Acompanhe a entrevista com José Maria Eymael, pré-candidato a Presidência da República pelo Partido Social Democrata Cristão. O editor agradece pela disponibilidade do presidenciável em se dispor a esclarecer dúvidas sobre a plataforma de um governo do PSDC.
Léo Brandão - Por que você é candidato numa eleição polarizada entre PT e PSDB? Aliás, há esta polarização?
José Maria Eymael - Prezado conterrâneo Léo Brandão, inicialmente grato pela oportunidade de expressar a minha posição, a posição da Democracia Cristã em relação a questões essenciais para a sociedade. Passo a responder as perguntas formuladas. A polarização entre a candidata do PT e o Candidato do PSDB é artificial e está sendo construída por essas duas frentes, com perfis e discursos semelhantes. Isso não é bom para um processo democrático. A sociedade quer novas e modernas opções. Quer o direito de ouvir, ver e escolher o melhor.
Léo Brandão - Quais são as suas propostas para a saúde, para a educação, para a economia e para as relações exteriores?
Eymael - Quanto à educação: Minha primeira colocação é que ela seja abrangente, ou seja, plenamente inclusiva. Um dos exemplos que demonstram a não abrangência do sistema atual de ensino público, é a absoluta insuficiência de “escolas inclusivas” que recebam crianças e jovens com necessidades especiais. Imprescindíveis também para o ensino, em nível de excelência que pretendemos, é a valorização dos professores mediante uma política salarial competitiva, ensino em tempo integral e garantias de segurança para alunos, professores e administradores escolares. Merece também ser destacado que na visão da Democracia Cristã é fundamental que a criança é o jovem ao mesmo tempo em que aprendam, também compreendam o alcance do que aprendem. Considero oportuno assinalar que a destinação de recursos públicos para instituições de ensino privadas, sem fins lucrativos, prevista na Constituição Federal, tem como uma de suas motivações a proposta que apresentei, defendi e aprovei na Assembléia Nacional Constituinte.
Quanto à saúde: A saúde é hoje a maior deficiência do País. Há que ser assegurado, efetivamente, a todos os brasileiros, o preceito contido no Art. 196 da Constituição Federal, que afirma ser a saúde direito de todos e dever do Estado. O caminho para a efetiva universalização da saúde é aquele preceituado no Art. 198 da Constituição Federal: o Sistema Único de Saúde. O SUS, que é reconhecido mundialmente como um dos mais avançados modelos de saúde pública, ainda não está, entretanto, efetivamente implantado no País. A proposta é fazê-lo.
Quanto à economia: Considero que o próximo Presidente da República terá que ter e exercitar, uma verdadeira obsessão pelo Desenvolvimento. O crescimento econômico e a geração coletiva de riqueza são instrumentos fundamentais para a paz e inclusão social. De outro lado, é premissa inarredável para o desenvolvimento, um novo modelo tributário, mais simples e justo, que não esmague, como hoje, a classe média e não impeça os empreendedores de crescer e gerar empregos. Foi com essa convicção que apresentei, defendi e aprovei grande parte das propostas que inseriram na Constituição Federal, mecanismos de proteção do contribuinte. Entre esses mecanismos, por exemplo, merecem ser citados, por sua influência no dia a dia das pessoas: a proibição de tributo com efeito de confisco; a obrigação do respeito a capacidade contributiva; a possibilidade de imposto menor para os produtos mais necessários,como os da cesta básica(princípio da seletividade do ICMS);a determinação que contribuintes em igual situação tenham o mesmo tratamento tributário; a obrigação de também os municípios dispensarem tratamento tributário mais vantajoso para pequena e médias empresas; a exigência de lei complementar ( uma lei muito mais difícil de ser aprovada, uma vez que exige para sua aprovação, maioria absoluta)para a criação de “empréstimo compulsório”( é graças a esta minha proposta, que depois da Constituinte, a partir de 1988, nunca mais foi instituído nenhum outro “empréstimo compulsório, tão comuns até então). Destaco ainda, como importante proposta que aprovei, aquela que estabeleceu na Constituição Federal, a possibilidade de Mandato de Segurança também contra qualquer pessoa jurídica, no exercício de função pública. È graças a esta minha iniciativa, por exemplo, que hoje você pode entrar com mandato de segurança contra qualquer abuso que venha a ser praticado por “concessionárias” de serviços públicos.
Quanto às relações exteriores: A minha visão, a visão da Democracia Cristã, é clara e objetiva: cabe ao Brasil, como potência mundial que já é, assumir a missão de ser agente da solidariedade entre as nações, promovendo a paz através da superação de conflitos, incentivando a erradicação da miséria através do desenvolvimento sustentado e invocando o respeito mundial a causa do meio ambiente. A política de relações internacionais do Brasil, portanto, na visão da Democracia Cristã, deve ter sua inspiração nos valores do Cristianismo e na concepção de que a Terra é a Pátria de Todos Nós.
Léo Brandão - O Brasil é uma democracia de fato ou ainda está em fase de transição?
Eymael - Os pilares básicos do sistema democrático e do estado de direito, já estão edificados no Brasil, mas não haverá uma Democracia plena no País enquanto não houver uma verdadeira igualdade de oportunidade para todos, como defendemos: Um só Brasil para Todos os Brasileiros.
Léo Brandão - Há dois candidatos declarados "de direita" (Américo de Souza-PSL e Mário Oliveira-PTdoB). O senhor se considera um cidadão com ideais direitistas e conservadores?
Eymael - Não. A Democracia Cristã é essencialmente transformadora, e o “S” acrescido na antiga sigla “PDC” se destina a confirmar o nosso compromisso com a Solidariedade e a Justiça Social. O testemunho inequívoco da vocação transformadora da Democracia Cristã, que também é a minha inspiração de vida, está no inciso I do Art. 3º da Constituição Federal, resultante de proposta que apresentei na Assembléia Nacional Constituinte: “Art.3º, I- São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I Construir uma sociedade livre, justa e solidária”.mFoi na construção deste modelo de sociedade que apresentei e aprovei a maior parte das conquistas dos trabalhadores como: o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, na forma da lei e no mínimo de 30 dias; a proteção contra despedida sem justa causa, na forma da lei, que preverá, sem prejuízos de outros direitos, indenização compensatória; a redução da jornada de trabalho de 48 para 40 horas semanais; o direito do trabalhador ao lazer. Destaco ainda, por sua relevância que sou o autor da proposta que inscreveu na Constituição Federal, a obrigação do poder público de estabelecer incentivos fiscais para proteger o mercado de trabalho da mulher. O meritório projeto da Senadora Patrícia Sabóya (PSB-CE), que abriu para as empresas a opção de estender o auxílio maternidade para 180 dias, mediante incentivos fiscais, tem seu fundamento constitucional nesta conquista da Democracia Cristã. Da mesma forma, como antes já citei, também os mecanismos constitucionais de defesa do Contribuinte, que são originários de propostas que apresentei e aprovei na Assembléia Nacional Constituinte, constituem resultados da vocação transformadora da Democracia Cristã e de seu compromisso com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. A defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, em cuja causa estou pessoalmente empenhado, representa também o meu compromisso e o compromisso do meu Partido, com Justiça e a Inclusão Social. Não aceito que argumentos econômicos ou financeiros se sobreponham ao direito à vida, que a desconsideração e desrespeito por parte do poder público, colocam em risco em relação a essas mulheres e homens que, com seu trabalho, dedicaram suas vidas na construção do Pais.
Léo Brandão - O que o candidato pensa sobre o aparelhamento da máquina pública? O candidato é a favor do sistema de meritocracia para pagar melhor os funcionários que "trabalham de verdade"?
Eymael - A minha posição, a posição da Democracia Cristã, como apresentarei, em nossa visão sobre o estado servidor, é totalmente contrária ao “aparelhamento do estado”. Para nós, no serviço público, todo cargo de gestão tem que ser cargo de carreira, ou seja, ocupado por funcionário concursado e capacitado para a função. Da mesma forma, para viabilizar a meritocracia, que eticamente só se justifica se fundamentada na igualdade de oportunidade, é imprescindível no serviço público a presença, em todos os seus segmentos, de planos de carreira efetivos e abrangentes, políticas de incentivo, capacitação permanente do agente público e o controle de qualidade na prestação de serviços.
Léo Brandão - O candidato é favorável à privatização total? O que falta ser privatizado no País?
Eymael - Não. Ao estado compete o exercício pleno das atribuições que lhe são típicas, atuando em relação às demais como catalisador de energias, indutor de desenvolvimento, formulador de estratégias e, como agente do bem comum, fiscalizador de procedimentos, com obediência ao princípio da legalidade.
Léo Brandão - O candidato é a favor do fim do Bolsa Família, da legalização da Pena de Morte e da redução dos direitos trabalhistas? Um presidente tem condições de mexer nestas áreas?
Eymael - Considero necessária a manutenção do Programa Bolsa Família, uma vez que atende o objetivo constitucional de uma sociedade solidária, propugnado pela Democracia Cristã. Deve constituir, entretanto, uma medida excepcional, destinada a satisfazer necessidades imediatas, presentes e inarredáveis, das famílias carentes. Cabe ao Estado, na visão da Democracia Cristã, através do desenvolvimento econômico que cria o emprego, da educação que qualifica e da capacitação do trabalhador que o torna apto ao mercado de trabalho, atuar para que as famílias alcancem novos níveis de renda. Níveis de renda superiores aos ofertados pela “bolsa família”, libertando assim as famílias da dependência dessa medida excepcional, para que usufruam mais qualidade de vida, conquistem com o fruto do seu trabalho, condições para sua manutenção e avancem, fortalecidas na cidadania, rumo a prosperidade.
Quanto a Pena de Morte: Como Cristão, sou contra a Pena de Morte. De outro lado, em todos os países desenvolvidos é crescente a constatação que a pena de morte não constitui fator inibidor da criminalidade.
Quanto aos Direitos Trabalhistas: A maior parte dos avanços sociais conquistados pelos trabalhadores na Assembléia Nacional Constituinte, foram decorrentes de propostas que tive a honra de desenvolver, propor e defender. Assim, sou contra a redução dos direitos trabalhistas, os quais considero como “cláusulas pétreas”, ou seja, fazendo parte daqueles dispositivos constitucionais que só podem ser alterados por outra Assembléia Nacional Constituinte. Sou, entretanto, favorável a uma crescente parceria entre capital e trabalho, promovendo o crescimento econômico e o nível de renda dos trabalhadores. Registro também que toda minha ação na Constituinte, a favor dos trabalhadores, teve como inspiração a mensagem de Leão XIII na “Encíclica Rerum Novarum”, quando ela afirma que o trabalho não é mera mercadoria, mas sim expressão da dignidade humana. Fundamentou-se também minha ação a favor dos trabalhadores, no compromisso maior da Democracia Cristã, que é o compromisso com a família, compromisso com a defesa de seus valores, como a honra, o caráter, o respeito aos mais velhos, a solidariedade e o atendimento pleno de suas necessidades, como emprego, educação, saúde, segurança e moradia.
Quanto às atribuições do Presidente da República: Quanto a atuação do Presidente da República nas questões comentadas, sendo o regime atual Presidencialista, tem ele, de forma direta ou indireta condições de nelas atuar. Cabe, entretanto, ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, dentro da teoria de pesos e contrapesos, impedir que o Presidente da República promova ações que sejam contrárias ao bem comum e aos preceitos constitucionais. Da mesma forma é atribuição da sociedade, no exercício da cidadania, manter vigilância sobre as atitudes da Presidência da República, se opondo a elas, com a sua manifestação, quando contrárias aos interesses da Nação.
Léo Brandão - Quais são as suas diferenças em relação ao presidenciável José Serra? O apoio dado à Geraldo Alckmin em 2008 não liga a sua imagem ao PSDB?
Eymael - Na minha visão, tanto o candidato do PSDB como do PT, usando uma expressão de moda, são modelos, embora diferentes, de um mesmo estilo: o estilo de gestão pública que prioriza o Estado. A Democracia Cristã, ao contrário, prioriza o Cidadão e vê nele, a razão maior do Estado. De outro lado, o apoio dado a Geraldo Alckmin nas Eleições Municipais de 2008, na cidade de São Paulo, foi decorrente de nossa visão que aquele candidato representava, nas alternativas postas naquelas eleições, a melhor opção para a cidade de São Paulo. Não sinaliza, em nenhum sentido, qualquer ligação da Democracia Cristã à imagem do PSDB.
Léo Brandão - Como seria a governabilidade no seu governo, já que para governar precisa de apoio do Congresso? O senhor oferecerá cargos a partidos fisiologistas em troca de apoio legislativo?
Eymael - Quando cheguei a Constituinte e expunha aos meus colegas meus ideais e propostas, os mesmos me diziam: “Deputado, não sonhe tanto. Você faz parte de um Partido que tem apenas seis Constituintes, são apenas 1% do total da Assembléia.”. Quando terminou a Assembléia Nacional Constituinte, entretanto, classifiquei-me entre os 15 Constituintes com o maior número de propostas aprovadas: 145. Aprendi na Constituinte, que no Congresso Nacional , quando você defende causas justas, tem a humildade de apresentá-las para que sejam debatidas e coragem para defendê-las, a sua chance de convencimento é imensa. Nos homens públicos de bem, que são a maioria, há como vocação natural, a procura da verdade e a realização do bem comum. Assim, quando as suas propostas se conformam com a verdade e são eficazes para realização do bem comum, a tendência natural é que sejam aceitas e implementadas. Em um governo da Democracia Cristã, na Presidência da República não haverá espaço para o fisiologismo. A dignidade, a cidadania, a consistência dos argumentos, a invocação a brasilidade e aos ditames do bem comum, serão os instrumentos para a conquista do apoio legislativo. Assegurar e incentivar o compartilhamento de idéias e atitudes e reconhecer o mérito daqueles que, independentemente de sigla partidária, contribuírem para o desenvolvimento do País e a felicidade do povo brasileiro, deve ser a forma de governar do próximo Presidente.
Léo Brandão - Dr. Eymael, o MST é uma organização terrorista?
Eymael - O MST em sua gênese, é um Movimento Social com o objetivo de propiciar o acesso a terra de pessoas com vocação agrária, mediante a desapropriação de propriedades improdutivas. Embora permaneça esse objetivo, como invocação conceitual do Movimento, expressiva parte de suas ações, entretanto, confronta à legalidade, como por exemplo, o episódio recente da destruição de árvores frutíferas, em terras produtivas. Para mim, o Poder Público não pode ser cúmplice, nunca, de ações delituosas, quer individuais, quer coletivas. Registre-se, por relevante, que na questão da posse e uso da terra, que a Democracia Cristã, por meu intermédio, teve participação decisiva no acordo sobre o Direito de Propriedade, quando dos debates na Assembléia Nacional Constituinte. Condicionei esse direito a função produtiva da propriedade. Foi essa participação, intensa, que levou o relator Bernardo Cabral, quando apresentava seu relatório sobre o Direito à Propriedade na Constituinte, a afirmar: “O Constituinte José Maria Eymael foi um dos companheiros que mais trabalhou no acordo para o direito de propriedade.”. Foi ainda através de minhas propostas que a foi assegurado no texto constitucional, que os pequenos produtores rurais que trabalhem a terra sozinhos ou com as suas famílias não pagarão o imposto sobre a terra, o ITR (Constituição Federal Art.153 -§ 4º). Da mesma forma, também sou o autor da proposta que garantiu na Constituição, que as pequenas e médias propriedades rurais não serão desapropriadas para efeito de reforma agrária (Constituição Federal Art. 185 inciso I). Esta proposta, na Constituinte, ficou conhecida como “a emenda da paz no campo”, uma vez que impediu que pequenos e médios produtores rurais sofressem desapropriação de suas terras por motivação política.
Léo Brandão - Caso eleito, como será a relação do seu governo com o governo venezuelano e com a ditadura cubana?
Eymael - No plano institucional, de respeito à soberania das Nações. No exercício político das relações internacionais, entretanto, de permanente vigilância e questionamento contra qualquer afronta aos princípios internacionais que qualificam a Democracia e normatizam a existência do Estado de Direito.
Léo Brandão - Qual a opinião do candidato sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)?
Eymael - Constitui uma afronta a democracia, quando pretende impedir a Liberdade de Imprensa. Atenta contra a vida, ao descriminalizar o aborto, admitindo a sua prática, sem a limitação legal hoje existente (só autorizado em caso de estupro ou risco de vida para a gestante). Afronta a justiça, quando impede os proprietários de terra invadidas, de exercitar o Direito Constitucional de acesso a Justiça, os submetendo aos invasores. Afronta a religiosidade do povo brasileiro, ao impedir a presença de símbolos religiosos em locais públicos.
Léo Brandão - As fronteiras do País serão protegidas pelo exército, para reduzir o narcotráfico?
Eymael - Ao exército cabe a proteção do País, assegurando não só a sua integridade territorial, mas acima de tudo, a segurança dos brasileiros contra qualquer ameaça externa. Hoje, não há maior ameaça aos brasileiros, de forças externas, do que o tráfico de drogas. Cabe assim, efetivamente, também as forças armadas, ao Exército, a Marinha e a Aeronáutica, a competência para, juntamente com outras forças do Sistema de Segurança, protegerem nossas fronteiras contra o inimigo externo que hoje se abate sobre o Brasil: o tráfico de drogas. Registre-se, de outro lado, que essa missão das Forças Armadas de proteção de nossas fronteiras, deve estar respaldada por todas as condições operacionais e legais, que sejam necessárias para o êxito de sua atuação.
Léo Brandão - O que significa transformar o Estado de senhor para servidor?
Eymael - Transformar o Estado de Senhor em Servidor é colocá-lo a serviço do cidadão. É afirmar que as pessoas, homens e mulheres, são a única razão da existência do Estado. Transformar o Estado de Senhor em Servidor, é fazer dos governantes, servidores. O modelo de gestão pública, para Transformar o Estado de Senhor em Servidor, se fundamenta em cinco ferramentas básicas, que abaixo transcrevo:
Cargo de gestão tem que ser cargo de carreira: Todos os cargos de direção no serviço público, com exceção daqueles estritamente de caráter político, como Ministros, Secretários Estaduais e Municipais, Chefes de Gabinete e atividades afins, devem ser ocupados por servidores de carreira, ou seja, servidores admitidos no serviço público, mediante concurso. Em todos os Países desenvolvidos, cargo de gestão é cargo de carreira.
Auditoria autônoma das contas públicas: Quem fiscaliza não pode estar subordinado a quem vai ser fiscalizado. Este princípio implica a existência, no serviço público, de sistemas de auditagem que consagrem a norma da autonomia do agente público no exercício de auditar. Com a aplicação desse princípio será extremamente minimizada a corrupção no pais, quer porque a sua prática será constatada já em seu nascedouro, quer porque os corruptos se amedrontarão ,com a certeza que serão descobertos.
Planejamento: O conceito tem, sempre, que preceder a ação. A ação dos agentes públicos e entre eles também os governantes, tem que ser decorrente do conceito. A aplicação deste princípio tem como uma de suas conseqüências racionalizar os gastos públicos, economizando recursos, ao impedir o processo errático de fazer, desfazer, construir e destruir.
Excelência no serviço público: Dar ao serviço público as condições para que ele alcance padrão máximo de qualidade, e assim atenda plenamente sua missão de servir ao cidadão e ao País. Entre as condições necessárias para que o serviço público alcance o padrão máximo de eficiência estão às seguintes: Planos de Carreira Plenos; Política Salarial Competitiva; Capacitação Profissional; Políticas de Incentivo Funcional; Equipamentos Permanentemente Atualizados; Tecnologia de Ponta na Área da Informação; Controle de Qualidade do Serviço Público. A vida das pessoas, todas as atividades humanas, coletivas ou individuais, estão estreitamente ligadas ao serviço público. A qualidade de vida é indissociável ao grau de eficiência do Estado, em sua prestação de serviços a sociedade. Temos o melhor futebol do mundo. Podemos ter o melhor serviço público do mundo. O que mais conta no futebol e no serviço público é gente. E gente nós temos. É só investir e incentivar.
O Brasil quando enfrentou o desafio do petróleo, tornou-se um dos maiores produtores não somente de petróleo, mas apresentou ao mundo novas fontes de energia renováveis. Quando determinou ser o celeiro do mundo, transformou o continente brasileiro em um dos mais importantes do mundo na produção de grãos, carne bovina, suína e um dos maiores produtores de frango. Quando da qualidade de seus veículos, passou a ser um dos mais importantes produtores de carros, caminhões e utilitários. Assim foi na indústria da construção civil, de bens de consumo, informática, aeronáutica e na construção naval. Os desafios foram sempre vencidos pelos empresários e trabalhadores brasileiros, mesmo pagando o preço injusto de juros escorchantes, impostos abusivos e experiências irresponsáveis de tantos planos econômicos. Hoje nenhum governo pode abrir mão do pagamento dessa enorme divida social. Na esteira desse desenvolvimento e desse desafio, chegou a hora do servidor público, com a mesma garra, capacidade e determinação e com o apoio de um Estado Servidor, transformar o serviço público do nosso país no melhor serviço público do mundo. E proporcionar a quase duzentos milhões de brasileiros, a melhor saúde, a melhor educação, a melhor segurança, o melhor transporte, os melhores e mais amplos programas sociais, oferecer enfim a felicidade.
Transformar o tributo em instrumento de desenvolvimento e inclusão social: Fazer com que o tributo, em todas as suas formas, impostos, taxas e contribuições, esteja sempre a serviço do bem comum. O tributo só se justifica, eticamente, se for agente do bem comum, impulsionando o desenvolvimento e propiciando a inclusão social. O tributo não pode ser apenas, como hoje, instrumento de arrecadação e opressão da sociedade.
Léo Brandão - Caso não chegue ao segundo turno, o senhor pretende apoiar uma candidatura que se identifique com os ideais da Democracia Cristã?
Eymael - Recentemente na cidade de Sorocaba, em entrevista na Rádio Jovem Pan, no Programa Jornal da Manhã, um dos entrevistadores perguntou-me: “Deputado, com quem o Senhor tem mais afinidade, com o PT ou com o PSDB?”. A minha resposta foi pronta: “A minha afinidade é com o Brasil!”.
Léo Brandão - Por que devo votar no candidato José Eymael? Por que devo ter a esperança de ver você no segundo turno?
Eymael - A pesquisa do Instituto Datafolha, publicada em 27/03/10 dá a resposta. O apareço de forma consistente, nos dados tabulados. Mesmo sem presença na mídia, a pesquisa Datafolha dá a mim: 1% do Eleitorado feminino (quase 69 milhões de eleitoras); 1% dos Jovens de 16 a 24 anos (mais de 23 milhões de eleitores); 1% dos Adultos entre 45 e 59 anos (quase 30 milhões de eleitores); 1% dos eleitores com faixa de renda entre dois e cinco salários mínimos (aproximadamente 40 milhões de eleitores); 1% dos eleitores com ensino fundamental (mais de 82 milhões de eleitores). Na Região Sudeste (mais de 57 milhões de eleitores) o Datafolha já aponta 1% de intenção de voto. Já pontuo também em todas as faixas etárias e em todos os níveis de escolaridade nas Regiões Sul e Nordeste. Sou um dos seis pré-candidatos que pontuam.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Gostei da entrevista que fez com Eymail, parabens, o senhor esta dando oportunidades ao candindatos de partidos pequenos que tem muita competencia talves a mais doque esses que vem destacano nas pesquisas. Parabens Eymail, meu voto é seu. Afonso Mingorance Filho. emai afmingo@bol.com.br
ResponderExcluirEu também voto nesse cara! Ele é d+... votei nele pra deputado federal, pra presidente em 98 e 2006 e vou votar novamente!!! "Ei, ei Eymael, um democrata cristão... pra presidente do Brasil queremos Eymael, pela família e pela nação!
ResponderExcluirPor que Eymael tem vergonha de se assumir como um candidato da direita?
ResponderExcluirOs conservadores deste país o querem saber!
Tenho orgulho de dar meu voto pra ele, o melhor candidato a presidência desde Enéas
ResponderExcluirEymael... reveja seus conceitos, o humanitarismo tambem existe na Direita. O senhor como cristao, deveria repensar, a teologia da libertação enganou milhoes de catolicos, assim como a teologia da missao integral vem enganando evangélicos. Deus é claro, que o paraiso é conquistado por merito. Mas nao sou idiota em falar que crianças que passem fome, nao podem receber comida, mas o problema esta em Inchar o Estado e fazer disso, uma politica máxima, dando o peixe, e nunca ensinando a pescar.
ResponderExcluir